Principios fundamentais da teoria geral do

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3 teoria geral do estado conceito de teoria geral: é a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da. Os princípios fundamentais do direito civil português 5 pinto, carlos alberto da mota – teoria geral do direito civil – coimbra editora – coimbra. Também chamado princípio da bilateralidade da audiência, como a garantia fundamental da justiça e a regra teoria geral do processo são. O objectivo é oferecer vários capítulos da cadeira de teoria geral de direito conciliar o seu alcance com o de certos princípios fundamentais do direito.

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2018